A descarbonização das indústrias de madeira, um sector com um papel crucial na economia circular (EC) e na mitigação das mudanças climáticas, está cada vez mais regulamentada tanto a nível nacional quanto europeu. Esta regulamentação busca promover a sustentabilidade, a eficiência energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
A Nível Europeu:
- Pacote de Economia Circular: A União Europeia (UE) tem promovido a economia circular como um modelo de produção e consumo que visa minimizar a geração de resíduos e optimizar a utilização de recursos. O sector da madeira encaixa-se perfeitamente neste modelo, uma vez que a madeira é um material renovável e biodegradável.
- Regulamento de Utilização da Terra, Mudança do Uso da Terra e Floresta (LULUCF): Este regulamento aborda o sector LULUCF, que inclui as florestas, e estabelece regras para o cálculo das emissões e remoções de gases de efeito estufa relacionadas com a utilização da terra. As indústrias de madeira podem beneficiar deste regulamento ao implementar práticas de gestão florestal sustentável e projectos de reflorestação.
- Directiva de Energias Renováveis: Esta diretiva estabelece metas ambiciosas para o aumento da participação das energias renováveis no consumo final de energia da União Europeia. A biomassa proveniente da madeira pode ser utilizada para gerar energia, contribuindo para o cumprimento daquelas metas.
- Estratégias de Longo Prazo para a Redução das Emissões: A União Europeia tem estabelecido estratégias de longo prazo para alcançar a neutralidade climática, até 2050. O sector da madeira tem um papel fundamental a desempenhar nestas estratégias, contribuindo para a redução das emissões e o aumento do sequestro de carbono.
A Nível Nacional:
- Código Florestal: Estabelece as normas para o uso e a protecção das florestas, definindo áreas de preservação permanente e reserva legal.
- Plano Nacional de Energia e Clima: Define as metas nacionais para a redução das emissões de gases de efeito estufa e o aumento da participação das energias renováveis.
- Incentivos Fiscais e Financeiros: O Estado português oferece diversos incentivos para promover a eficiência energética e a utilização de energias renováveis, nas indústrias de madeira.
Regulamentação Técnica:
Além da legislação, existem diversas normas técnicas que estabelecem requisitos para a produção e utilização de produtos de madeira, como:
- Normas de qualidade: Garantem a qualidade e a segurança dos produtos de madeira, incentivando a produção de produtos mais duráveis e com menor impacto ambiental.
- Normas de rotulagem: Permitem aos consumidores identificar os produtos de madeira provenientes de florestas geridas de forma sustentável.
Normas de desempenho energético: Estabelecem requisitos mínimos de desempenho energético para os edifícios, incentivando a utilização de materiais de construção com baixo impacto ambiental, como a madeira.